retificação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma etapa importante para garantir que os dados previdenciários estejam corretos e atualizados, evitando problemas futuros no acesso a benefícios previdenciários. Neste texto, vamos abordar as principais informações que os clientes precisam saber sobre os serviços advocatícios relacionados à retificação do CNIS.

1. O que é o CNIS e sua Importância:

O CNIS é um sistema mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que registra todas as informações relacionadas à vida laboral do trabalhador, como vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias. Essas informações são essenciais para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

2. Motivos para Retificação do CNIS:

Há diversas razões pelas quais o CNIS pode necessitar de retificação. Isso pode incluir erros no registro de vínculos empregatícios, omissão de contribuições realizadas, divergências nos valores de remuneração informados, entre outros. A retificação é fundamental para garantir que o CNIS reflita corretamente a vida laboral do segurado.

3. Documentação Necessária:

Para solicitar a retificação do CNIS, é necessário apresentar documentação comprobatória que corrobore as informações a serem retificadas. Isso pode incluir carteiras de trabalho, contracheques, declarações de imposto de renda, carnês de contribuição, entre outros documentos que evidenciem os vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias.

4. Procedimento para Solicitação:

A solicitação de retificação do CNIS pode ser realizada de forma presencial em uma agência do INSS, pelo telefone 135 ou através do site ou aplicativo Meu INSS. O cliente deve preencher um requerimento de retificação e anexar a documentação comprobatória necessária.

5. A Importância do Acompanhamento Jurídico:

Contar com o auxílio de um advogado previdenciário durante o processo de retificação do CNIS é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que os direitos do cliente sejam protegidos. O advogado previdenciário pode auxiliar na análise da documentação, na elaboração do requerimento de retificação e no acompanhamento do processo junto ao INSS.

6. Recursos Administrativos e Judiciais:

Caso o pedido de retificação seja negado pelo INSS, o cliente tem o direito de interpor recursos administrativos e, se necessário, ingressar com ações judiciais visando reverter a decisão e assegurar a retificação do CNIS. O advogado previdenciário estará apto a representar o cliente em todas as instâncias necessárias.

7. Impacto na Concessão de Benefícios Previdenciários:

É importante ressaltar que as informações contidas no CNIS têm um impacto direto na concessão de benefícios previdenciários. Dessa forma, garantir que o CNIS esteja corretamente atualizado e retificado é fundamental para evitar problemas futuros no acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

8. Custos e Honorários Advocatícios:

Os custos e honorários advocatícios para o processo de retificação do CNIS podem variar de acordo com o tipo de serviço prestado e a complexidade do caso. Em geral, os honorários advocatícios podem ser cobrados com base no êxito na retificação do CNIS, ou por meio de um contrato de prestação de serviços previamente estabelecido.

9. Escolha do Profissional Adequado:

Por fim, é fundamental escolher um advogado previdenciário de confiança e com experiência comprovada na área de direito previdenciário. Procure referências, verifique o currículo e a reputação do profissional antes de contratá-lo, garantindo assim um serviço de qualidade e eficaz na retificação do CNIS.

Em síntese, a retificação do CNIS é uma etapa importante para garantir a precisão e a correção das informações previdenciárias do segurado. Ao contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado, o cliente terá todo o suporte necessário para garantir a retificação do CNIS e proteger seus direitos previdenciários.